Resolução nº 16, de 10 de junho de 2021

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-06-24T20:42:47Z	-
dc.date.available	2021-06-24T20:42:47Z	-
dc.date.created	2021-06-10	-
dc.date.issued	2021-06-23	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4522	-
dc.description.abstract	Estabelece medidas de eliminação de tomadas e pontos de energia do interior e das proximidades das celas nos estabelecimentos penais.	pt_BR
dc.subject	Estabelecimento penal	pt_BR
dc.subject	Construção civil	pt_BR
dc.subject	Reforma (obra pública)	pt_BR
dc.subject	Política penitenciária	pt_BR
dc.title	Resolução nº 16, de 10 de junho de 2021	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.relation.alteredby	Resolução nº 32, de 5 de setembro de 2023	-
dc.description.status	Alterado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	MÁRCIO SCHIEFLER FONTES	pt_BR
dc.contributor.signature	ALÉSSIO ALDENUCCI JUNIOR	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 321	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984	pt_BR
dc.description.other	A Resolução nº 16, de 10 de junho de 2021 determina a reedição do Anexo IV da Resolução CNPCP nº 9, de 18 de novembro de 2011 - Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal.	pt_BR
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