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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4522| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução nº 16, de 10 de junho de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-06-10 |
| Data da publicação: | 2021-06-23 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 321 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Estabelece medidas de eliminação de tomadas e pontos de energia do interior e das proximidades das celas nos estabelecimentos penais. |
| Palavras-chave: | Estabelecimento penal Construção civil Reforma (obra pública) Política penitenciária |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 |
| Alterado por: | Resolução nº 32, de 5 de setembro de 2023 |
| Notas: | A Resolução nº 16, de 10 de junho de 2021 determina a reedição do Anexo IV da Resolução CNPCP nº 9, de 18 de novembro de 2011 - Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal. |
| Signatário: | MÁRCIO SCHIEFLER FONTES ALÉSSIO ALDENUCCI JUNIOR |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RES_CNPCP_2021_16.pdf | 430.48 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| RES_CNPCP_2021.html | Alterado | 37.98 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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