Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4534| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Comissão de Anistia |
| Título: | Portaria nº 13, de 29 de julho de 2015 |
| Data da assinatura: | 2015-07-29 |
| Data da publicação: | 2015-07-30 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 62-64 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o método de priorização de requerimentos de anistia para análise e procedimento de recadastramento no âmbito da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. |
| Palavras-chave: | Ministério da Justiça (MJ) Comissão de Anistia (CA) Anistia política Metodologia Priorização de requerimento |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Portaria Interministerial nº 447, de 6 de maio de 2002 Portaria MJ nº 2.423, de 17 de dezembro de 2008 Portaria CA nº 4, de 12 de fevereiro de 2015 |
| Revogado por: | Portaria nº 652, de 4 de agosto de 2017 |
| Signatário: | PAULO ABRÃO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_CA_2015_13.pdf | Revogado | 149.06 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.