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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-06-29T20:13:18Z-
dc.date.available2021-06-29T20:13:18Z-
dc.date.created2021-02-23-
dc.date.issued2021-02-23-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/4566-
dc.description.abstractAprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.pt_BR
dc.subjectComissão de Éticapt_BR
dc.subjectRegimento internopt_BR
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)pt_BR
dc.titlePortaria Normativa CADE nº 2, de 23 de fevereiro de 2021pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Administrativo de Defesa Econômicapt_BR
dc.contributor.signatureALEXANDRE BARRETO DE SOUZApt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço Eletrônico, 23 de fevereiro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 30, de 26 de março de 2007pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 10, de 29 de setembro de 2008pt_BR
dc.relation.referencesPortaria CADE nº 247, de 18 de junho de 2020pt_BR
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