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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-07-02T11:27:38Z-
dc.date.available2021-07-02T11:27:38Z-
dc.date.created2020-09-04-
dc.date.issued2020-09-08-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/4670-
dc.description.abstractCria a função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) e dá outras providências.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria SENASP/MJSP nº 295, de 24 de junho de 2021pt_BR
dc.subjectSistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (SINESP)pt_BR
dc.subjectBanco de dadospt_BR
dc.subjectTratamento de dadospt_BR
dc.subjectAutoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)pt_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.titlePortaria da SENASP nº 170, de 4 de setembro de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.signatureCARLOS RENATO MACHADO PAIMpt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 8 de setembro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.675, de 11 de junho de 2018pt_BR
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