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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4670| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Segurança Pública |
| Título: | Portaria da SENASP nº 170, de 4 de setembro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-09-04 |
| Data da publicação: | 2020-09-08 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 8 de setembro de 2020 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Cria a função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (SINESP) Banco de dados Tratamento de dados Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Segurança pública |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 |
| Revogado por: | Portaria SENASP/MJSP nº 295, de 24 de junho de 2021 |
| Signatário: | CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_SENASP_2020_170.pdf | Revogado | 130.16 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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