Resolução nº 28, de 21 de agosto de 2020

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Title:	Resolução nº 28, de 21 de agosto de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-08-21
Issue Date:	2020-08-24
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 68-72
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade e estabelece o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017, c/c art. 17 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
Keywords:	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Unidades subordinadas Estrutura organizacional Competência
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017 Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 Regimento Interno do Cade Portaria nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019 Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 Instrução Normativa nº 4, de 17 de fevereiro de 2009 Resolução nº 6, de 3 de abril de 2013
metadata.dc.relation.isversionof:	Resolução nº 31, de 20 de janeiro de 2021
metadata.dc.description.other:	A Resolução nº 28, de 21 de agosto de 2020 também foi publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 21 de agosto de 2020.
metadata.dc.relation.replaces:	Resolução nº 23, de 19 de junho 2019
metadata.dc.contributor.signature:	ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Appears in Collections:	Resoluções

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