Portaria CADE nº 235, de 15 de junho de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-05T17:17:12Z	-
dc.date.available	2021-07-05T17:17:12Z	-
dc.date.created	2020-06-15	-
dc.date.issued	2020-06-25	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4698	-
dc.description.abstract	Aprova o cronograma de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto (Anexo I), conforme previsto no art. 14 do Decreto nº 10.139 de 28 de novembro, retificado pelo Decreto nº 10.310 de 02 de abril de 2020.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria CADE nº 316, de 30 de setembro de 2020	pt_BR
dc.subject	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)	pt_BR
dc.subject	Revisão de ato normativo	pt_BR
dc.subject	Consolidação de ato normativo	pt_BR
dc.title	Portaria CADE nº 235, de 15 de junho de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Administrativo de Defesa Econômica	pt_BR
dc.contributor.signature	ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço Eletrônico, 25 de julho de 2020	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.139 de 28 de novembro de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.310 de 02 de abril de 2020	pt_BR
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