Portaria nº 310, de 22 de junho de 2017

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Departamento Penitenciário Nacional
Title:	Portaria nº 310, de 22 de junho de 2017
metadata.dc.date.created:	2017-06-22
Issue Date:	2017-07-06
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28-29
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para o financiamento de projetos de implantação de Centrais Integradas de Alternativas Penais, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no exercício de 2017, e dá outras providências.
Keywords:	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Centrais Integradas de Alternativas Penais Financiamento Projeto de implantação Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) Recurso
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Termo de Cooperação Técnica MJ/CNJ nº 06/2015 Termo de Cooperação Técnica MJ/CNJ nº 07/2015 Portaria MJSP nº 495, de 28 de abril de 2016 Resolução CNPCP nº 1, de 29 de abril de 2008 Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 Portaria MJSP nº 495, de 28 de abril de 2016 Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria nº 333, de 6 de julho de 2017
metadata.dc.contributor.signature:	MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
Appears in Collections:	Portarias

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