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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 300, de 5 de julho de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-07-05
Issue Date: 2021-07-06
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Enawenê-Nawê, no Estado do Mato Grosso.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Terra Indígena Enawenê-Nawê
Plano de Barreiras Sanitárias para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato
Juína (MT)
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 709/DF
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, da data de publicação desta Portaria até 31 de agosto de 2021.
metadata.dc.contributor.signature: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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