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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4752
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria MJSP nº 300, de 5 de julho de 2021 |
metadata.dc.date.created: | 2021-07-05 |
Issue Date: | 2021-07-06 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Enawenê-Nawê, no Estado do Mato Grosso. |
Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Terra Indígena Enawenê-Nawê Plano de Barreiras Sanitárias para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato Juína (MT) Política de segurança |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 709/DF Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, da data de publicação desta Portaria até 31 de agosto de 2021. |
metadata.dc.contributor.signature: | ANDERSON GUSTAVO TORRES |
Appears in Collections: | Portarias |
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