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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4752| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 300, de 5 de julho de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-07-05 |
| Data da publicação: | 2021-07-06 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Enawenê-Nawê, no Estado do Mato Grosso. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Terra Indígena Enawenê-Nawê Plano de Barreiras Sanitárias para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato Juína (MT) Política de segurança |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 709/DF Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
| Notas: | A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, da data de publicação desta Portaria até 31 de agosto de 2021. |
| Signatário: | ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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