Portaria CNPCP nº 2, de 20 de fevereiro de 2017

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-15T11:49:53Z	-
dc.date.available	2021-07-15T11:49:53Z	-
dc.date.created	2017-02-20	-
dc.date.issued	2017-03-28	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4834	-
dc.description.abstract	Comissão destinada a acompanhar o Projeto de Lei do Senado nº 513, de 2013, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), com vistas a colaborar com a política criminal brasileira.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria CNPCP/MJSP nº 19, de 1 de julho de 2021	pt_BR
dc.subject	Reforma penal	pt_BR
dc.subject	Projeto de lei	pt_BR
dc.subject	Política criminal	pt_BR
dc.subject	Comissão	-
dc.subject	Composição	-
dc.title	Portaria CNPCP nº 2, de 20 de fevereiro de 2017	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	CESAR MECCHI MORALES	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, nº 60, 28 de março de 2017, p. 8	pt_BR
dc.relation.references	Projeto de Lei do Senado nº 513, de 2013	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984	pt_BR
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