Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4839
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Diretoria de Administração e Planejamento
Title: Portaria CADE nº 340, de 14 de julho de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-07-14
Issue Date: 2021-07-15
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 71
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Subdelega competência para Ordenar Despesas no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.
Keywords: Subdelegação de competência
Ordenador de despesa
Gestão financeira
Gestão orçamentária
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria CADE nº 339, de 14 de julho de 2021
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Portaria CADE nº 316, de 18 de junho de 2021
metadata.dc.relation.replaces: Portaria Cade nº 789, de 17 de outubro de 2019
metadata.dc.contributor.signature: MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_CADE_2021_340.pdf431.25 kBAdobe PDFView/Open
PRT_CADE_2021_340.html36.34 kBHTMLView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.