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Authors: Brasil. Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual
Estados Unidos da América. Escritório de Marcas e Patentes
Title: Memorando de Entendimento entre o Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual do Brasil
Issue Date: 2020-12-03
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 233, p. 127
metadata.dc.type: Memorando de Entendimento
Abstract: Este Memorando visa promover acordos de cooperação sobre questões relacionadas à observância dos direitos de propriedade intelectual, podendo incluir atividades educacionais, treinamento de agentes públicos para melhorar a proteção e observância civil e criminal dos direitos de PI e disseminação de informações e esforços mútuos para melhorar a observância e proteção da PI. Signatários: JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES, Secretária Nacional do Consumidor e Presidente do conselho Nacional de Combate à Pirataria e ANDREI IANCU, Subsecretário de Comércio para a Propriedade Intelectual e Diretor do Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos da América.
Keywords: Estados Unidos da América (EUA)
Pirataria e Propriedade Intelectual
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. Contém anexos de bitstreams correlacionados ao tipo de arquivo original. O acesso aos artigos da Assessoria Internacional é público. Compete a Assessoria Internacional disponibilizar itens relacionados à temática na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP.
Appears in Collections:Atos Interinstitucionais Internacionais

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Extrato de Publicação.pdfDiário Oficial da União, Seção 3, Edição 233, p. 127354.36 kBAdobe PDFView/Open


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