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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria MJSP nº 313, de 22 de julho de 2021 |
Data da assinatura: | 2021-07-22 |
Data da publicação: | 2021-07-23 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 73-75 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Arquivos - Conarq. |
Palavras-chave: | Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) Regimento interno |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002 Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019 Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 |
Revoga: | Portaria MJ nº 2.588, de 24 de novembro de 2011 |
Signatário: | ANDERSON GUSTAVO TORRES |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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