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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
Title: Portaria DISPF nº 14, de 30 de julho de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-07-30
Issue Date: 2021-08-02
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 34
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Autoriza o retorno gradual das visitas presenciais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federias, mantém a realização de visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União, os atendimentos de advogados, e dá outras providências.
Keywords: Preso
Visita presencial
Sistema penitenciário federal
COVID-19
Coronavírus
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Portaria Conjunta DEPEN/DPGU nº 500, de 30 de setembro de 2010
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 9, de 30 de março de 2022
metadata.dc.relation.replaces: Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 2, de 24 de março de 2021
Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 3, de 24 de março de 2021
metadata.dc.contributor.signature: JOSE RENATO GOMES VAZ
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