Portaria nº 142, de 9 de maio de 2016

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-08-09T13:27:57Z	-
dc.date.available	2021-08-09T13:27:57Z	-
dc.date.created	2016-05-09	-
dc.date.issued	2016-05-11	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5014	-
dc.description.abstract	Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, nos termos do artigo 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria CADE nº 754, de 2 de outubro de 2019	pt_BR
dc.subject	Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC)	pt_BR
dc.subject	Regulamentação	pt_BR
dc.subject	Normas e procedimentos para pagamento	pt_BR
dc.title	Portaria nº 142, de 9 de maio de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Administrativo de Defesa Econômica	pt_BR
dc.contributor.signature	VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 73-74	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007	pt_BR
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