Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5014| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica |
| Título: | Portaria nº 142, de 9 de maio de 2016 |
| Data da assinatura: | 2016-05-09 |
| Data da publicação: | 2016-05-11 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 73-74 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, nos termos do artigo 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007. |
| Palavras-chave: | Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) Regulamentação Normas e procedimentos para pagamento |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007 |
| Revogado por: | Portaria CADE nº 754, de 2 de outubro de 2019 |
| Signatário: | VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_CADE_2016_142.pdf | Revogado | 54.44 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.