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dc.contributor.authorBrasil. Ministério Extraordinário da Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-08-16T21:13:06Z-
dc.date.available2021-08-16T21:13:06Z-
dc.date.created2018-06-13-
dc.date.issued2018-06-15-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5060-
dc.description.abstractInstitui o Escritório de Apoio aos Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação - EPTIC no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança e dá outras providências.pt_BR
dc.subjectEscritório de Apoio aos Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação (EPTIC)pt_BR
dc.subjectComposição e organizaçãopt_BR
dc.subjectCompetências e atribuiçõespt_BR
dc.subjectSecretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)pt_BR
dc.titlePortaria da SENASP nº 104, de 13 de junho de 2018pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.signatureCARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZpt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, nº 60, 15 de junho de 2018, p. 16-17pt_BR
dc.relation.referencesMedida Provisória nº 821, de 26 de fevereiro de 2018pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.360, de 7 de maio de 2017pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa SLTI nº 4, de 11 de setembro de 2014pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.681, de 4 de julho de 2012pt_BR
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