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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Cidadaniapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestãopt_BR
dc.date.accessioned2021-08-19T21:08:49Z-
dc.date.available2021-08-19T21:08:49Z-
dc.date.created2017-01-12-
dc.date.issued2017-01-13-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5123-
dc.description.abstractDispõe sobre procedimentos para a elaboração e a publicação dos relatórios circunstanciados, previstos no art. 120 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, sobre a situação de acessibilidade em sítios, portais, sistemas e serviços mantidos na internet pelos órgãos do governo pertencentes à Administração Pública Federal e as devidas providências a serem adotadas para melhoria da acessibilidade desses ambientes digitais.pt_BR
dc.subjectRelatório circunstanciadopt_BR
dc.subjectProcedimentopt_BR
dc.subjectElaboraçãopt_BR
dc.subjectPublicaçãopt_BR
dc.subjectAcessibilidade digitalpt_BR
dc.subjectAmbiente digitalpt_BR
dc.titlePortaria Interministerial nº 1, de 12 de janeiro de 2017pt_BR
dc.typePortaria Interministerialpt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureALEXANDRE DE MORAESpt_BR
dc.contributor.signatureDYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 27pt_BR
dc.relation.referencesConstituição de República Federativa do Brasil de 1988pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.146, de 6 de julho de 2015pt_BR
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