Portaria Interministerial nº 1, de 12 de janeiro de 2017

Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-08-19T21:08:49Z	-
dc.date.available	2021-08-19T21:08:49Z	-
dc.date.created	2017-01-12	-
dc.date.issued	2017-01-13	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5123	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre procedimentos para a elaboração e a publicação dos relatórios circunstanciados, previstos no art. 120 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, sobre a situação de acessibilidade em sítios, portais, sistemas e serviços mantidos na internet pelos órgãos do governo pertencentes à Administração Pública Federal e as devidas providências a serem adotadas para melhoria da acessibilidade desses ambientes digitais.	pt_BR
dc.subject	Relatório circunstanciado	pt_BR
dc.subject	Procedimento	pt_BR
dc.subject	Elaboração	pt_BR
dc.subject	Publicação	pt_BR
dc.subject	Acessibilidade digital	pt_BR
dc.subject	Ambiente digital	pt_BR
dc.title	Portaria Interministerial nº 1, de 12 de janeiro de 2017	pt_BR
dc.type	Portaria Interministerial	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	ALEXANDRE DE MORAES	pt_BR
dc.contributor.signature	DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 27	pt_BR
dc.relation.references	Constituição de República Federativa do Brasil de 1988	pt_BR
dc.relation.references	Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015	pt_BR
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