1. DSpace MJ
  2. Legislação
  3. Portarias
Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5124
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-08-19T21:23:59Z-
dc.date.available2021-08-19T21:23:59Z-
dc.date.created2017-04-17-
dc.date.issued2017-04-20-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5124-
dc.description.abstractAltera a Portaria SENASP nº 83, de 22 de novembro de 2012 - D.O.U. nº 226, de 23/11/2012, Seção 1, página 121 - que regulamenta o processo de habilitação de propostas para implementação de Sistema de Radiocomunicação Profissional Móvel Troncalizado Digital, baseado em protocolo normatizado aberto, para uso em missão crítica, na faixa de frequência de 380 MHz, para transmissão de voz e dados, nos Órgãos Estaduais de Segurança Pública localizados na Faixa de Fronteira no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON.pt_BR
dc.subjectSecretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)pt_BR
dc.subjectEstratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON)pt_BR
dc.subjectPlano Estratégico de Fronteiraspt_BR
dc.subjectSistema de radiocomunicaçãopt_BR
dc.subjectTransmissão de vozpt_BR
dc.subjectTransmissão de dadospt_BR
dc.titlePortaria nº 21, de 17 de abril de 2017pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.signatureALEXANDRE ARAÚJO MOTApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 53pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.472, de 16 de julho de 1997pt_BR
dc.relation.referencesEmenda Constitucional nº 8, de 15 de agosto de 1995pt_BR
dc.relation.referencesPortaria SENASP nº 83, de 22 de novembro de 2012pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 557, de 20 de dezembro de 2010pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 665, de 2 de maio de 2016pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 455, de 18 de dezembro de 2006pt_BR
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_SENASP_2017_21.pdf49.2 kBAdobe PDFView/Open
PRT_SENASP_2017_21.html34.77 kBHTMLView/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.