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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5183| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 1.315, de 23 de novembro de 2016 |
| Data da assinatura: | 2016-11-23 |
| Data da publicação: | 2016-11-24 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 23-24 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Políticas para os Povos Ciganos. |
| Palavras-chave: | Plano Nacional de Política Povo tradicional Comunidade tradicional Direitos humanos Povo Cigano Igualdade racial |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007 |
| Signatário: | ALEXANDRE DE MORAES |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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