Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5198| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania |
| Unidade administrativa: | Secretaria Especial de Direitos Humanos |
| Título: | Portaria nº 77, de 8 de dezembro de 2016 |
| Data da assinatura: | 2016-12-08 |
| Data da publicação: | 2016-12-19 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 65 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Rete Speranza Organizzazione Non Lucrativa di Utilita'Sociale (ONLUS)" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. |
| Palavras-chave: | Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) Credenciamento Organismo estrangeiro Adoção internacional |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto Legislativo nº 1, de 14 de janeiro de 1999 Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999 Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990 Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005 |
| Signatário: | FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_SEDH_2016_77.pdf | 51.19 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_SEDH_2016_77.html | 32.63 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.