Resolução n° 18, de 28 de julho de 2003

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República.	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-06-08T15:19:33Z	-
dc.date.available	2020-06-08T15:19:33Z	-
dc.date.created	2003-07-28	-
dc.date.issued	2003-07-30	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/523	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre os arquivos públicos que integram o acervo das agências reguladoras, das empresas em processo de desestatização, das empresas desestatizadas, das concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos, e das pessoas jurídicas de direito privado.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 19, de 28 de outubro de 2003	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução n° 11, de 7 de dezembro de 1999	pt_BR
dc.subject	Documentação arquivística	pt_BR
dc.subject	Agência reguladora	pt_BR
dc.subject	Gestão de arquivo	pt_BR
dc.title	Resolução n° 18, de 28 de julho de 2003	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIME ANTUNES DA SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 9	pt_BR
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