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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5256| Autor(es): | Torres, Eli Narciso da Silva |
| Título: | A Máquina de Contar Dias é a Mesma de Moer Gente: educação, remição de pena e a dinâmica penitenciária |
| Data da publicação: | 2020 |
| Tipo: | Artigo - ESPEN |
| Resumo: | Este artigo tem por objetivo demonstrar os efeitos, desdobramentos e os avanços da legislação de remição de pena pela educação no Brasil. Para isso, procurou-se contextualizar a oferta da educação em prisões e mensurar seu impacto na redução de tempo de encarceramento de indivíduos privados de liberdade. A análise utilizou-se de levantamento quantitativo sobre a oferta educacional no estado de Mato Grosso do Sul (2011-2016) para apresentar a evolução e os impactos da remição pelo estudo sobre os indicadores de frequência escolar no cálculo de pena e na redução do tempo de encarceramento. |
| Palavras-chave: | Assistência na Execução Penal Remição de Pena Direito à Educação de Privados de Liberdade Educação em Prisões Sistema Penitenciário Institucionalização de Política |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos da ESPEN é público. Compete a Escola Nacional de Serviços Penais disponibilizar itens relacionados à temática penal na Biblioteca Digital, sendo que a curadoria digital é homologada pela Biblioteca do MJSP. |
| Descrição fisica: | 23 p. |
| Aparece nas coleções: | Assistências na Execução Penal |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Artigo_A máquina de contar dias e a mesma de moer gente.pdf | 1.26 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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