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Autor(es): Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública
Unidade administrativa: Departamento Penitenciário Nacional
Escola Nacional de Serviços Penais
Título: Portaria CEDUC nº 40, de 12 de abril de 2018
Data da assinatura: 2018-04-12
Data da publicação: 2018-04-13
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, nº 18, 13 de abril de 2018, p. 3-4
Tipo: Portaria
Resumo: Retifica o Item 5.4 do Anexo I da Portaria CEDUC nº 32, de 10 de abril de 2018.
Palavras-chave: Retificação de ato normativo
Conteúdo programático
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria CEDUC nº 32, de 10 de abril de 2018
Signatário: TAÍS KUCHNIR
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