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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5355| Authors: | Grassi, Weder |
| Title: | Retratação da Retratação |
| Issue Date: | 2021 |
| metadata.dc.type: | Artigo - SUSP |
| Abstract: | Trata do instituto da Retratação da Retratação nas ações penais públicas condicionadas à representação do ofendido. Curioso instituto que ainda gera muitas dúvidas quanto ao prazo decadencial. |
| Keywords: | Representação Retratação Retratação da Retratação Espírito Santo Polícia Civil do ES |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. |
| metadata.dc.description.physical: | 9 p. |
| Appears in Collections: | BIBLIOTECA DIGITAL DO SUSP |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Retratação da Retratação.pdf | 397.16 kB | Adobe PDF | View/Open |
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