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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5386| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Lei nº 14.201, de 6 de setembro de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-09-06 |
| Data da publicação: | 2021-09-08 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
| Tipo: | Lei |
| Resumo: | Inscreve o nome de Francisco Cândido Xavier, o Chico Xavier, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. |
| Palavras-chave: | Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria Homenagem póstuma |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| Aparece nas coleções: | - Leis |
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