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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5398
Authors: | Leite, Fabiana de Lima |
Title: | Manual de gestão para alternativas penais: práticas de justiça restaurativa |
Issue Date: | 2017 |
metadata.dc.publisher.source: | DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional |
metadata.dc.type: | Manual - ESPEN |
Abstract: | Nesta publicação apresentamos um modelo de gestão para práticas de Justiça Restaurativa no Brasil via Central Integrada de Alternativas Penais ou a partir de iniciativas da sociedade civil, em parceria com o Sistema de Justiça. Agregamos histórico e metodologias para práticas de Justiça Restaurativa, bem como os entraves e aberturas que a legislação confere para o seu desenvolvimento. Este modelo de gestão para práticas de Justiça Restaurativa se pauta pela necessidade de uma nova pactuação federativa e integral do Sistema de Justiça pela redução do encarceramento e criação de mecanismos que favoreçam a resolução de conflitos pela comunidade afetada, a partir da construção de redes e estruturas que agreguem metodologias e equipes qualificadas para o desenvolvimento de práticas de Justiça Restaurativa, baseadas em princípios que são apresentados nesta publicação. |
Keywords: | Alternativas Penais Modelo de Gestão Justiça Restaurativa Desencarceramento |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos da ESPEN é público. Compete a Escola Nacional de Serviços Penais disponibilizar itens relacionados à temática penal na Biblioteca Digital, sendo que a curadoria digital é homologada pela Biblioteca do MJSP. |
metadata.dc.description.physical: | 146 p. |
Appears in Collections: | Alternativas Penais |
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