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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5398
Autor(es): | Leite, Fabiana de Lima |
Título: | Manual de gestão para alternativas penais: práticas de justiça restaurativa |
Data da publicação: | 2017 |
Fonte de publicação: | DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional |
Tipo: | Manual - ESPEN |
Resumo: | Nesta publicação apresentamos um modelo de gestão para práticas de Justiça Restaurativa no Brasil via Central Integrada de Alternativas Penais ou a partir de iniciativas da sociedade civil, em parceria com o Sistema de Justiça. Agregamos histórico e metodologias para práticas de Justiça Restaurativa, bem como os entraves e aberturas que a legislação confere para o seu desenvolvimento. Este modelo de gestão para práticas de Justiça Restaurativa se pauta pela necessidade de uma nova pactuação federativa e integral do Sistema de Justiça pela redução do encarceramento e criação de mecanismos que favoreçam a resolução de conflitos pela comunidade afetada, a partir da construção de redes e estruturas que agreguem metodologias e equipes qualificadas para o desenvolvimento de práticas de Justiça Restaurativa, baseadas em princípios que são apresentados nesta publicação. |
Palavras-chave: | Alternativas Penais Modelo de Gestão Justiça Restaurativa Desencarceramento |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos da ESPEN é público. Compete a Escola Nacional de Serviços Penais disponibilizar itens relacionados à temática penal na Biblioteca Digital, sendo que a curadoria digital é homologada pela Biblioteca do MJSP. |
Descrição fisica: | 146 p. |
Aparece nas coleções: | Alternativas Penais |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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prticasdejustiarestaurativas.pdf | 2.3 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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