Planos educacionais para alternativas penais

Abstract

O processo formativo considera a importância de contextualização do campo das alternativas penais a partir de uma análise crítica à política penal brasileira; passa pelo conhecimento das instituições que compõe o sistema de alternativas penais, suas responsabilidades e a estruturação de uma Central Integrada de Alternativas Penais; e apresenta as especificidades formativas para o acompanhamento a cada um dos tipos de alternativas penais, considerando a necessidade de uma intervenção penal mínima, desencarceradora e restaurativa; a dignidade, liberdade e protagonismo das pessoas em alternativas penais; a ação integrada entre entes federativos, sistema de justiça e comunidade para o desencarceramento. O Plano educacional que apresentamos está baseado na metodologia de desenvolvimento de competências e possibilita que em momento oportuno sejam detalhadas atividades formativas considerando-se as especificidades das regiões, comarcas e Centrais Integradas de Alternativas Penais.