Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/540
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2020-06-08T15:37:25Z-
dc.date.available2020-06-08T15:37:25Z-
dc.date.created2019-06-18-
dc.date.issued2019-06-18-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/540-
dc.description.abstractEstabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 denovembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.pt_BR
dc.subjectEstrutura organizacionalpt_BR
dc.subjectOrganização administrativapt_BR
dc.subjectAdministração diretapt_BR
dc.subjectPoder executivo federalpt_BR
dc.titleLei nº 13.844, de 18 de junho de 2019pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.relation.alteredbyLei nº 13.901, de 11 de novembro de 2019-
dc.relation.alteredbyLei nº 14.074, de 14 de outubro de 2020-
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria-Geralpt_BR
dc.contributor.signatureJAIR MESSIAS BOLSONAROpt_BR
dc.contributor.signatureSÉRGIO MOROpt_BR
dc.contributor.signaturePAULO GUEDESpt_BR
dc.contributor.signatureONYX LORENZONIpt_BR
dc.contributor.signatureANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Edição Extra, Seção 1, p. 4-16pt_BR
dc.description.otherAltera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.pt_BR
Appears in Collections:- Leis

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
LEI_2019_13844.pdf2,12 MBAdobe PDFView/Open
LEI_2019_13844.pdf1,28 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.