Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/540
Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Secretaria-Geral
Título: Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019
Data da assinatura: 2019-06-18
Data da publicação: 2019-06-18
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Edição Extra, Seção 1, p. 4-16
Tipo: Lei
Resumo: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 denovembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.
Palavras-chave: Estrutura organizacional
Organização administrativa
Administração direta
Poder executivo federal
Situação: Alterado
Alterado por: Lei nº 13.901, de 11 de novembro de 2019
Lei nº 14.074, de 14 de outubro de 2020
Notas: Altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.
Parcialmente regovado pela Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023
Signatário: JAIR MESSIAS BOLSONARO
SÉRGIO MORO
PAULO GUEDES
ONYX LORENZONI
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
Aparece nas coleções:- Leis

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
LEI_2019_13844.pdf2.12 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
LEI_2019_13844.pdf1.57 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.