Portaria nº 76, de 12 de setembro de 2016

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-09-21T00:20:16Z	-
dc.date.available	2021-09-21T00:20:16Z	-
dc.date.created	2016-09-12	-
dc.date.issued	2016-09-23	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5429	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Agenzia Regionale per le Adozioni Internazionali - ARAI - Regione Piemonte" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.	pt_BR
dc.subject	Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH)	pt_BR
dc.subject	Credenciamento	pt_BR
dc.subject	Organismo estrangeiro	pt_BR
dc.subject	Adoção internacional	pt_BR
dc.title	Portaria nº 76, de 12 de setembro de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial de Direitos Humanos	pt_BR
dc.contributor.signature	SÍLVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 42	pt_BR
dc.relation.references	Decreto Legislativo nº 1, de 14 de janeiro de 1999	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005	pt_BR
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