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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
Unidade administrativa: Secretaria Especial de Direitos Humanos
Título: Portaria nº 75, de 12 de setembro de 2016
Data da assinatura: 2016-09-12
Data da publicação: 2016-09-23
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 42
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Il Mantello Associazione di Volontariado pel la Famiglia e l'Adozione - O.N.L.U.S." para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.
Palavras-chave: Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH)
Credenciamento
Organismo estrangeiro
Adoção internacional
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto Legislativo nº 1, de 14 de janeiro de 1999
Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999
Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990
Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005
Signatário: SÍLVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA
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