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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2021-09-22T00:17:21Z-
dc.date.available2021-09-22T00:17:21Z-
dc.date.created2011-03-24-
dc.date.issued2011-03-25-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5445-
dc.description.abstractDispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento de Polícia Federal, no Estado do Pará.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectDesintrusãopt_BR
dc.subjectNão-índiospt_BR
dc.subjectPreservação da incolumidade físicapt_BR
dc.subjectTerra Indígena Apyterewapt_BR
dc.subjectSão Félix do Xingu (PA)pt_BR
dc.titlePortaria nº 336, de 24 de março de 2011pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ EDUARDO CARDOZOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 68pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.473, de 10 de maio de 2007pt_BR
dc.description.otherA Portaria nº 336, de 24 de março de 2011, autoriza o emprego do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis se necessário (art. 4º, parágrafo 3º, I, do Decreto 5.289/2004).pt_BR
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