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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 336, de 24 de março de 2011
metadata.dc.date.created: 2011-03-24
Fecha de publicación : 2011-03-25
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 68
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento de Polícia Federal, no Estado do Pará.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Desintrusão
Não-índios
Preservação da incolumidade física
Terra Indígena Apyterewa
São Félix do Xingu (PA)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 336, de 24 de março de 2011, autoriza o emprego do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis se necessário (art. 4º, parágrafo 3º, I, do Decreto 5.289/2004).
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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