Portaria nº 28, de 14 de junho de 2006

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-09-23T00:24:55Z	-
dc.date.available	2021-09-23T00:24:55Z	-
dc.date.created	2006-06-14	-
dc.date.issued	2006-06-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5451	-
dc.description.abstract	Dispõe a emissão do porte de arma de fogo ao Agente Penitenciário Federal, estabelece norma para o uso do armamento e adota outras providências.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 34, de 15 de janeiro de 2016	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)	pt_BR
dc.subject	Agente Penitenciário Federal	pt_BR
dc.subject	Porte de arma de fogo	pt_BR
dc.subject	Aptidão psicológica	pt_BR
dc.subject	Capacidade técnica	pt_BR
dc.title	Portaria nº 28, de 14 de junho de 2006	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	MAURÍCIO KUEHNE	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 34	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 613, de 22 de dezembro de 2005	pt_BR
dc.relation.references	Instrução Normativa nº 23/2005/DG/DPF, de 1º de setembro de 2005	pt_BR
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