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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2021-09-24T11:39:00Z-
dc.date.available2021-09-24T11:39:00Z-
dc.date.created2021-09-13-
dc.date.issued2021-09-14-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5465-
dc.description.abstractRegulamenta o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro, e altera o Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.pt_BR
dc.subjectPrograma Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro)pt_BR
dc.subjectProfissionais da segurança públicapt_BR
dc.subjectServidor públicopt_BR
dc.subjectFinanciamento habitacionalpt_BR
dc.titleDecreto nº 10.793, de 13 de setembro de 2021pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria-Geralpt_BR
dc.contributor.departmentSubchefia para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureJAIR MESSIAS BOLSONAROpt_BR
dc.contributor.signatureANDERSON GUSTAVO TORRESpt_BR
dc.contributor.signaturePAULO GUEDESpt_BR
dc.contributor.signatureROGÉRIO MARINHOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 8-10pt_BR
dc.relation.referencesMedida Provisória nº 1.070, de 13 de setembro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 14.118, de 13 de janeiro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.146, de 6 de julho de 2015pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003pt_BR
dc.description.otherO Decreto nº 10.793, de 13 de setembro de 2021 foi retificado no Diário Oficial da União, nº 175, Seção 1, de 15 de setembro de 2021, p. 2.pt_BR
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