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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5517| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 1.975, de 5 de agosto de 1996 |
| Data da assinatura: | 1996-08-05 |
| Data da publicação: | 1996-08-06 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial, Seção 1, p. 1 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Prorroga o prazo estabelecido no § 2º do art. 1º do Decreto nº 1.778, de 9 de janeiro de 1996. |
| Palavras-chave: | Ministério da Justiça (MJ) Estrutura regimental Cargo em comissão Remanejamento Prorrogação de prazo |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 1.778, de 9 de janeiro de 1996 |
| Revogado por: | Decreto nº 2.060, de 5 de novembro de 1996 |
| Revoga: | Decreto nº 1.896, de 6 de maio de 1996 |
| Signatário: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NELSON A. JOBIM LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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