Portaria nº 81, de 23 de janeiro de 2002

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-10-04T12:32:24Z	-
dc.date.available	2021-10-04T12:32:24Z	-
dc.date.created	2002-01-23	-
dc.date.issued	2002-01-24	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5534	-
dc.description.abstract	Estabelece regra para a informação aos consumidores sobre mudança de quantidade de produto comercializado na embalagem.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 392, de 29 de setembro de 2021	pt_BR
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor	pt_BR
dc.subject	Rótulo de embalagens	pt_BR
dc.subject	Acesso à informação	pt_BR
dc.title	Portaria nº 81, de 23 de janeiro de 2002	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	ALOYSIO NUNES FERREIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Constituição da República Federativa do Brasil de 1988	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997	pt_BR
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