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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-06-09T18:53:11Z-
dc.date.available2020-06-09T18:53:11Z-
dc.date.created2013-11-19-
dc.date.issued2013-11-20-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/554-
dc.description.abstractInstitui processo de cadastramento de propostas no Sistema de Convênio do Governo Federal, para desenvolvimento de ações prioritárias relacionadas ao fortalecimento das atividades de perícia criminal oficial.pt_BR
dc.subjectCadastramento de propostaspt_BR
dc.subjectPrograma Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI)pt_BR
dc.subjectSistema de Convênio do Governo Federal (SICONV)pt_BR
dc.titlePortaria nº 135, de 19 de novembro de 2013pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.signatureREGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKIpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 41pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Ministerial n° 458, de 12 de abril de 2011pt_BR
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