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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 452, de 8 de outubro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-10-08
Issue Date: 2021-10-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 235
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio na Terra Indígena Guarita, no Estado do Rio Grande do Sul.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Terra Indígena Guarita
Cumprimento de decisão judicial
Preservação da ordem pública
Rio Grande do Sul
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.contributor.signature: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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