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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 452, de 8 de outubro de 2021
Data da assinatura: 2021-10-08
Data da publicação: 2021-10-13
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 235
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio na Terra Indígena Guarita, no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Terra Indígena Guarita
Cumprimento de decisão judicial
Preservação da ordem pública
Rio Grande do Sul
Política de segurança
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Signatário: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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