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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 496, de 29 de abril de 2016
metadata.dc.date.created: 2016-04-29
Issue Date: 2016-05-02
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 41
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à operação de desocupação da Terra Indígena Apyterewa.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Incolumidade das pessoas e do patrimônio público
Preservação da ordem pública
Terra Indígena
Apyterewa
Desocupação
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 496, de 29 de abril de 2016, autoriza a permanência da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP até dia15 de maio do mesmo ano.
metadata.dc.contributor.signature: EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
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