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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5609
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 496, de 29 de abril de 2016 |
metadata.dc.date.created: | 2016-04-29 |
Issue Date: | 2016-05-02 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 41 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à operação de desocupação da Terra Indígena Apyterewa. |
Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Incolumidade das pessoas e do patrimônio público Preservação da ordem pública Terra Indígena Apyterewa Desocupação |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria nº 496, de 29 de abril de 2016, autoriza a permanência da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP até dia15 de maio do mesmo ano. |
metadata.dc.contributor.signature: | EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
Appears in Collections: | Portarias |
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