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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5609| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 496, de 29 de abril de 2016 |
| Data da assinatura: | 2016-04-29 |
| Data da publicação: | 2016-05-02 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 41 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à operação de desocupação da Terra Indígena Apyterewa. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Incolumidade das pessoas e do patrimônio público Preservação da ordem pública Terra Indígena Apyterewa Desocupação |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
| Notas: | A Portaria nº 496, de 29 de abril de 2016, autoriza a permanência da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP até dia15 de maio do mesmo ano. |
| Signatário: | EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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