Portaria nº 480, de 19 de abril de 2016

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5668

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-10-19T18:58:53Z	-
dc.date.available	2021-10-19T18:58:53Z	-
dc.date.created	2016-04-19	-
dc.date.issued	2016-04-20	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5668	-
dc.description.abstract	Declara de posse permanente do grupo indígena Paresi a Terra Indígena ESTAÇÃO PARECIS, localizada no município de Diamantino, Estado de Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça (MJ)	pt_BR
dc.subject	Declaração	pt_BR
dc.subject	Posse permanente	pt_BR
dc.subject	Terra indígena	pt_BR
dc.subject	Tradicionalmente ocupada	pt_BR
dc.subject	Estação Parecis	pt_BR
dc.subject	Localização	pt_BR
dc.title	Portaria nº 480, de 19 de abril de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 41	pt_BR
dc.relation.references	Constituição de República Federativa do Brasil de 1988	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973	pt_BR
dc.relation.references	Despacho nº 50/PRES, de 28 de setembro de 2010	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996	pt_BR
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRT_GM_2016_480.pdf		54.55 kB	Adobe PDF	View/Open
PRT_GM_2016_480.html		39.6 kB	HTML	View/Open