Portaria nº 482, de 20 de abril de 2016

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-10-19T19:55:47Z	-
dc.date.available	2021-10-19T19:55:47Z	-
dc.date.created	2016-04-20	-
dc.date.issued	2016-04-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5672	-
dc.description.abstract	Declara de posse permanente do grupo indígena Mura a Terra Indígena SISSAÍMA, localizada no município de Careiro da Várzea, Estado do Amazonas.	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça (MJ)	pt_BR
dc.subject	Declaração	pt_BR
dc.subject	Posse permanente	pt_BR
dc.subject	Terra indígena	pt_BR
dc.subject	Tradicionalmente ocupada	pt_BR
dc.subject	Sissaíma	pt_BR
dc.subject	Localização	pt_BR
dc.title	Portaria nº 482, de 20 de abril de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 71	pt_BR
dc.relation.references	Constituição de República Federativa do Brasil de 1988	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973	pt_BR
dc.relation.references	Despacho nº 423/PRES, de 30 de julho de 2012	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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