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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Cidadaniapt_BR
dc.date.accessioned2021-10-19T20:02:30Z-
dc.date.available2021-10-19T20:02:30Z-
dc.date.created2016-05-17-
dc.date.issued2016-05-24-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5674-
dc.description.abstractDisciplina a celebração, o acompanhamento, a fiscalização e a prestação de contas de Convênios, Contratos de repasse, Termos de Parceria, Termos de Execução Descentralizada e Termos de Colaboração e de Fomento celebrados no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, e dá outras providências.pt_BR
dc.subjectDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)pt_BR
dc.subjectSistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV)pt_BR
dc.subjectConvêniospt_BR
dc.subjectChamamento públicopt_BR
dc.subjectContratos de repassept_BR
dc.subjectTermo de parceriapt_BR
dc.subjectExecução descentralizadapt_BR
dc.subjectFiscalizaçãopt_BR
dc.subjectPrestação de contaspt_BR
dc.titlePortaria nº 289, de 17 de maio de 2016pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.contributor.signatureVALDIRENE DAUFEMBACKpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 25-26pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.019 de 31 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 79, de janeiro de 1994pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993pt_BR
dc.description.otherOnde se lê: Lei 13.024 de 14 de dezembro de 2015; Leia-se: Lei nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015. Onde se lê: Lei 13.024, de 2014; Leia-se: Lei nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015.pt_BR
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