Portaria nº 477, de 15 de abril de 2016

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 477, de 15 de abril de 2016
metadata.dc.date.created:	2016-04-15
Issue Date:	2016-04-18
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 58
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio Esplanada dos Ministérios Manifestação popular Distrito Federal
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 477, de 15 de abril de 2016, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, nos dias 15, 16 e 17, do mês de abril de 2016, prorrogáveis se necessário.
metadata.dc.contributor.signature:	EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
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